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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Civil
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Trabalhista
Tributário
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
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Ataíde Marcelino Júnior
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Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia
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Ataíde Marcelino Júnior
Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas
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STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não vai para herdeiro
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Ataíde Marcelino Júnior
O colegiado, por unanimidade, decidiu pela isenção do IR sobre o lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro uma vez que o benefício é de caráter personalíssimo.
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Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
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Ataíde Marcelino Júnior
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.
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Formas alternativas de resolução de conflito como compliance consumerista
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Ataíde Marcelino Júnior
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Operadora de Internet indenizará homem que levou 5 horas para resolver cobrança indevida
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Ataíde Marcelino Júnior
Consumidor foi surpreendido com cobrança de fatura por serviços que não contratou.
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Herança digital: O que acontece com os "bens virtuais" de um falecido?
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Artigo
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Ataíde Marcelino Júnior
Fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos on-line e contas em aplicativos estão entre os itens que compõem o patrimônio digital.
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Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
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Ataíde Marcelino Júnior
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