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Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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IOF nas operações simultâneas de câmbio: Renovação de empréstimo externo - Decreto 7.751/2012 e Resolução do Conselho Monetário Nacional do Banco Central do Brasil - CMN/BACEN 3.967/2011
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Ataíde Marcelino Júnior
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IPI nas aquisições de comerciantes atacadistas e aproveitamento do crédito previsto na IN RFB 900/2008
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IPI nas aquisições de comerciantes atacadistas e aproveitamento do crédito previsto na IN RFB 900/2008
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Parâmetros de fiscalização utilizados pela Receita Federal do Brasil - Portaria 2.521/2008.
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Parâmetros de fiscalização utilizados pela Receita Federal do Brasil - Portaria 2.521/2008.
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Representação Fiscal para Fins Penais e a Portaria CAT 5/2008 - ICMS e IPVA.
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Representação Fiscal para Fins Penais e a Portaria CAT 5/2008 - ICMS e IPVA.
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Inidoneidade Fiscal e o Regime Especial do Impressor Autônomo - Portaria CAT nº 32/96.
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Inidoneidade Fiscal e o Regime Especial do Impressor Autônomo - Portaria CAT nº 32/96.
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REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA FEDERAL - MP 540/2.011
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REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA FEDERAL - MP 540/2.011
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CALÇADOS CHINESES E MEDIDAS ANTIDUMPING - elaborado em setembro de 2.009
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CALÇADOS CHINESES E MEDIDAS ANTIDUMPING - elaborado em setembro de 2.009
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Depósitos bancários e Imposto de Renda - multa majorada
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Depósitos bancários e Imposto de Renda - multa majorada
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