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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Notícias
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Civil
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Trabalhista
Tributário
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
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Ataíde Marcelino Júnior
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional
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Homem que recebeu 150 e-mails de cobrança indevidos será indenizado
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Ataíde Marcelino Júnior
TJ/SP considerou que a situação extrapolou o mero aborrecimento.
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Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos
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Ataíde Marcelino Júnior
Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes
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Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS
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Ataíde Marcelino Júnior
Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento
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Secretaria da Fazenda avança em técnicas internacionais para a cobrança
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Ataíde Marcelino Júnior
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STF considera inconstitucional ICMS maior para energia e telecomunicações
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Ataíde Marcelino Júnior
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder Judiciário
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Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
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Ataíde Marcelino Júnior
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Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
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Ataíde Marcelino Júnior
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’
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