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Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
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Ataíde Marcelino Júnior
Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.
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STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
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Ataíde Marcelino Júnior
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede
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Stalking: o crime de perseguição ameaçadora
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Ataíde Marcelino Júnior
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LGPD: Conheça as penalidades que entraram em vigor
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Ataíde Marcelino Júnior
Sanções estão valendo desde o dia 1º de agosto.
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Decisão judicial determina a imunidade tributária de empresa de software
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Ataíde Marcelino Júnior
Em sede de agravo de instrumento, Tribunal decide concessão da benesse tributária
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STF valida resolução do Senado que reduziu ICMS de produtos importados
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Ataíde Marcelino Júnior
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os Estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz
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Isenção de IR a portador doença grave vale para valores em PGBL e VGBL
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Ataíde Marcelino Júnior
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STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer
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Ataíde Marcelino Júnior
A PGFN deve explorar detalhes do documento e trazer esclarecimentos para os contribuintes
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