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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Notícias
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Civil
Societário
Trabalhista
Tributário
Lojista consegue afastar multa rescisória por conta da pandemia
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Notícias
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
Juíza de SP considerou indevida a multa contratual diante da pandemia, que obrigou o lojista a fechar seu empreendimento
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Aprovado Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis
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Notícias
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas
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Membros de associação podem excluir PIS/Cofins de base de contribuição
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Ataíde Marcelino Júnior
Decisão beneficia todos os associados da autora, independentemente de filiação prévia
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Prazo para pagar credores trabalhistas começa com concessão da recuperação
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Notícias
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
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Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos
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Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU
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Notícias
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
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Carf veda denúncia espontânea via compensação
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Notícias
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
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Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU
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Notícias
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
O entendimento foi adotado pelo TJ-SP
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