Atuação

VIVÊNCIA JURÍDICA A SERVIÇO DE SUA EMPRESA

O escritório Ataíde Advogados tem a expertise necessária para atendê-lo em diferentes áreas do Direito. Profissionais qualificados compõem nosso quadro de colaboradores, formando uma equipe multidisciplinar que atende os quesitos jurídicos necessários para a sua segurança e de sua empresa.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultivo:

• Consultoria tributária especializada na análise de documentos fiscais para a identificação de regularidade da empresa perante o Fisco.
• Análise do regime de tributação das empresas e as respectivas operações fiscais, para redução da carga tributária futura.

* Para melhor compreensão da amplitude dos serviços especializados, consulte a área de atuação Preventiva

Contencioso Administrativo:

• Impugnações e Recursos a Autos de Infração e Imposição de Multa nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
• Habilitação e compensação de créditos e débitos tributários perante a Secretaria da Receita Federal e o Posto Fiscal (estadual).

Contencioso Judicial:

• Defesa nas execuções fiscais (Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade) promovidas pelas Fazendas Públicas;
• Ações para o reconhecimento do direito ao crédito de tributos recolhidos indevidamente;
• Ações para o reconhecimento do direito ao não-recolhimento de determinado tributo em razão da sua inconstitucionalidade ou ilegalidade;
• Demais ações ligadas ao direito tributário (defesa em cautelar fiscal, cautelar de prestação de caução real, ação anulatória de crédito tributário);
• Defesa no âmbito do Direito Penal Tributário (crimes contra a Ordem Tributária)
Consultoria tributária – Acompanhamento preventivo

A razão de se desenvolver esse trabalho surgiu não só em virtude da pesada carga tributária, situação conhecida no Brasil, mas, sobretudo, pela necessidade de se conviver com a vasta legislação que, além de extremamente complexa, passa, invariavelmente, por constantes e, muitas vezes, complicadas alterações que não podem ser ignoradas.

Assim, mesmo que o contribuinte queira cumprir regularmente suas obrigações tributárias, sente-se inseguro e em condições totalmente desvantajosas perante o Fisco que, como se sabe, vem se aprimorando a cada dia, aumentando o seu poder de fiscalização com vistas a incrementar a arrecadação.

Nesse sentido, a finalidade do trabalho preventivo é auxiliar o cliente, juntamente com seus profissionais, em busca da melhor forma de acompanhamento da evolução da carga tributária e, conseqüentemente, desse complexo de normas que regem a tributação no país.

Reitera-se que, é necessário se conscientizar de que a matéria tributária exige especialização, como há muito tempo já se observa na Administração Tributária com o seu quadro de servidores.

É, portanto, nesse atual contexto, que os trabalhos serão realizados, podendo ser desenvolvidos em duas etapas:

Primeira etapa

Será feito um levantamento dos procedimentos praticados nos últimos cinco anos para o estudo e análise das operações realizadas pelo cliente, possibilitando, se for o caso, a constatação de eventuais divergências perante a legislação, bem como em relação à fiscalização.

Os pontos identificados que possam implicar em riscos de natureza tributária serão levados para posterior discussão junto à administração da empresa e aos profissionais da área correspondente, a fim de que sejam avaliados para a tomada de medidas adequadas.

Segunda Etapa

Nessa segunda etapa, os serviços de consultoria tributária permanente consistirão, sobretudo, no acompanhamento da apuração da carga tributária da empresa, envolvendo as seguintes atividades:

1) Análise das bases tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, atentando-se, especificamente no caso das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, para a melhor forma de recolhimento das estimativas mensais. Também serão analisadas as adições e exclusões ao lucro líquido e algumas contas do balanço que possam ter impactos fiscais;

2) Análise da apuração mensal da COFINS e do PIS, tanto na sistemática da cumulatividade como da não cumulatividade, dependendo da situação do cliente;

3) Análise dos procedimentos observados na apuração do ICMS e do IPI, como a verificação, em base de testes, das principais operações de entrada e saída de mercadorias, da escrituração dos livros, GIA;

4) Acompanhamento da atualização e compensação dos créditos tributários e a sua demonstração frente aos órgãos fazendários, de acordo com a legislação;

5) Identificação e levantamento de créditos de natureza tributária, decorrentes de pagamento indevido ou a maior, passíveis de restituição ou compensação;

6) Análise e identificação do passivo trabalhista e previdenciário, em razão da não observância da legislação, visando implementar um trabalho preventivo nessas áreas, para minimizar as contingências;

7) Respostas às consultas formuladas pelo cliente, envolvendo a legislação tributária (plantão fiscal);

8) Acompanhamento das alterações na legislação tributária e a tempestiva comunicação ao cliente, possibilitando o conhecimento das mudanças e a sua aplicabilidade às operações da sociedade, diminuindo, assim, os riscos de questionamentos futuros;

9) Revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, objetivando analisar a adequação das informações prestadas;

10) Verificação do cumprimento das obrigações acessórias e análise da sua adequação, frente à legislação.
Assessoria, Consultoria e Contencioso em questões relacionadas:
i) à aplicação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e métodos de preços de transferência;
ii) à elaboração e revisão de estruturas no exterior com o escopo de otimizar a eficiencia operativa do grupo;
iii) à obtenção dos documentos necessários para o reconhecimento do crédito de imposto pago no exterior.
Assessoria, Consultoria e Contencioso em questões relativas ao direito aduaneiro brasileiro, especialmente:
i) classificação fiscal, tarifária e valoração aduaneira;
ii) análise, negociação e pedidos de concessão de regimes aduaneiros especiais, ex-tarifários, benefícios e incentivos fiscais, Drawback e suas modalidades;
iii) apreensão de mercadorias, imposto de importação, trânsito aduaneiro, retenção de container em recinto alfandegado;
iv) operações de importação por encomenda e o enquadramento legal das trading companies;
v) elaboração e revisão de estruturas no exterior com o escopo de otimizar as atividades de importação e exportação.

DIREITO SOCIETÁRIO

• Atuação perante às Juntas Comerciais e defesas administrativas;
• Constituição, alteração e dissolução de sociedades, acordos de acionistas;
• Adaptação dos contratos e estatutos sociais à legislação em vigor.
Operações de Incorporação, Fusão e Cisão de sociedades empresárias, cujos reflexos vêm a incidir sobre o Direito Tributário, que é o foco principal de atuação do escritório, sem descurar dos demais ramos que também sofrem implicações.
Assessoria nos procedimentos de registro junto ao Banco Central do Brasil:
i) de investimentos externos direto;
ii) nas conversões em investimento direto de créditos remissíveis ao exterior;
iii) nos demais casos de entrada de capital estrangeiro no Brasil ou saída de capital nacional para o exterior.

DIREITO CIVIL

Contencioso Civil:
Defesas de interesses em procedimentos judiciais e extrajudiciais;
Obrigações e Responsabilidade civis
Recuperação de créditos
Propriedade e possessórias

*Contratos:
Assessoria na análise, negociação, elaboração e rescisão de contratos e demais avenças relacionadas às relações contratuais.

*Consumidor:
Atuação na composição de conflitos entre fornecedores e consumidores;
Foco no preventivo, a fim de proporcionar a redução de riscos inerentes à atividade comercial;
Atuação em ações judiciais e procedimentos administrativos, junto aos órgãos de defesa do consumidor;
Elaboração e revisão de contratos de consumo;
Consultoria sobre propaganda e práticas comerciais.

*Família e Planejamento Sucessório:
i) questões de família e sucessões, com ênfase em inventários, arrolamentos e respectivas habilitações de créditos;
ii) assessoria em planejamento sucessório, buscando simplificar e racionalizar questões patrimoniais, heranças e tributárias.

DIREITO TRABALHISTA

• Consultoria e orientação em direitos trabalhistas e relações corporativas;
• Defesas com amparo em teses atuais concernentes à legislação, à jurisprudência e à doutrina trabalhista;
• Acompanhamento de processos até trânsito em julgado;
• Defesas administrativas perante as Delegacias do Trabalho e Ministério do Trabalho.